30/11/2008 03:00 1
Resumo: Este estudo trata da nova divisão do poder e das competências do Reino Unido após as recentes reformas que modificaram a divisão secular de poderes na Grã Bretanha. Em seguida, esse artigo questiona a natureza da forma de Estado…
30/11/2008 03:00 1
Ação civil pública contra o Estado do Ceará, requerendo a designação de Defensor Público para município.
30/11/2008 03:00 1
A finalidade da análise é buscar identificar se a passagem do Estado Social para o Estado Regulador trouxe ganhos para a sociedade brasileira e, em caso positivo, em que medida tais ganhos teriam se dado.
30/11/2008 03:00 1
Entre todas as alterações promovidas pela última reforma processual, certamente a inovação mais polêmica está na previsão do julgamento de improcedência liminar, positivado no artigo 285-A pela Lei 11.277/206. [01] Tanto é assim que o Conselho Federal da OAB ajuizou…
29/11/2008 03:00 1
Palavras-chave: Lei Complementar distrital n. 395, de 31 de julho de 2001 (Lei de Organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal). Artigo 4º, inciso XXIV. Dispõe sobre a representação judicial do Governador e Secretários de Estado em processos cíveis e criminais…
29/11/2008 03:00 1
As normas que regulam a execução no âmbito da Justiça do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, são insuficientes, não oferecendo resposta para todas as questões.
29/11/2008 03:00 1
Até a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 11/09/90, o Brasil, por mais improvável que possa parecer, não possuía qualquer disciplina legal para os arquivos de consumo. Diante disso, havia abusos na prestação de informações sobre a indoneidade…
29/11/2008 03:00 1
A gritaria que tomou conta da Reforma Tributária até parece um parto da montanha. No final, o que vai sair é um ratinho! Fala-se em urgência para sua aprovação a fim de construir logo uma estrutura tributária mais competitiva capaz…
28/11/2008 03:00 1
Sumário: 1.Introdução.2.A substituição dos partidos por outras corporações.2.1.O futuro dos partidos políticos. 2.2. Em busca da representatividade necessária.1. Introdução Desde a Grécia antiga os homens já se organizavam ao redor de grupos favoráveis ou desfavoráveis a determinadas personagens públicas. Essas…
28/11/2008 03:00 1
O Supremo perdeu grande oportunidade para guindar o Estado Social e Democrático de Direito nacional à condição de Estado de Justiça, em que a imoralidade administrativa não é admitida.
28/11/2008 03:00 1
A globalização permitiu uma intensa circulação de pessoas, bens e capitais, observada a partir do século XX. Mas trouxe também um ambiente favorável à utilização do sistema financeiro como meio para ocultar e dissimular a origem do produto da atividade…
28/11/2008 03:00 1
Introdução ao tema A lei federal 11.705/2008 [01], conhecida como a "lei seca" regulamentou a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e, entre outras medidas, acrescentou o §3º ao art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (lei…
27/11/2008 03:00 13
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Cláusula de Inalienabilidade. 3. Dos efeitos da inalienabilidade. 4. Das hipóteses de constituição da Cláusula de Inalienabilidade. 5. Dos problemas advindos da imposição da Cláusula de inalienabilidade. 6. Da possibilidade (ou não) do afastamento…
27/11/2008 03:00 1
A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, conforme estabelece seu art. 1º. O requerimento de falência do empresário ou da sociedade…
27/11/2008 03:00 1
"A mulher é a escrava dos escravos. Se ela tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem." [01] Resumo: destaca algumas decisões judiciais claramente preconceituosas e atentatórias à…
27/11/2008 03:00 1
Promover o encontro das novas diretrizes idelológicas da tutela executiva civil com o processo laboral talvez seja o grande desafio dos juslaboralistas do século 21.
26/11/2008 03:00 1
Servidores públicos remunerados por subsídio têm direito a adicionais de serviço extraordinário e de trabalho noturno? Têm direito à retribuição pelo exercício de cargo ou função em comissão?
26/11/2008 03:00 1
Um fato que vem preocupando os operadores do direito e a sociedade em geral é o aumento do tráfico de drogas no país, atingindo até mesmo cidades interioranas. As freqüentes operações policiais nos morros cariocas e em outros pontos do…
26/11/2008 03:00 1
Resumo: Recentes decisões do STF defenderam que a competência para analisar a validade dos contratos de servidores públicos temporários não seria da Justiça do Trabalho, por afrontar o que foi decidido na ADI nº 3.395. Tal entendimento ensejou a suspensão…
26/11/2008 03:00 1
1. Em julgamento datado de 22.10.2003, a Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 527.618/RS, da relatoria do eminente Ministro César Asfor Rocha, traçou parâmetros para a proteção cautelar ou antecipatória de tutela, para o impedimento…
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