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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Novembro de 2008
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Escolha uma data

  • Reino Unido: nova forma de Estado?

    30/11/2008 03:00Marcus Seixas Souza 1

    Marcus Seixas Souza

    Resumo: Este estudo trata da nova divisão do poder e das competências do Reino Unido após as recentes reformas que modificaram a divisão secular de poderes na Grã Bretanha. Em seguida, esse artigo questiona a natureza da forma de Estado…

  • Ministério Público pede Defensor Público em município

    30/11/2008 03:00Leonardo Gurgel Carlos Pires 1

    Leonardo Gurgel Carlos Pires

    Ação civil pública contra o Estado do Ceará, requerendo a designação de Defensor Público para município.

  • Análise dos modelos de Estado social e regulador no Brasil a partir da obra "Raízes do Brasil"

    30/11/2008 03:00Luiz Eduardo Diniz Araujo 1

    Luiz Eduardo Diniz Araujo

    A finalidade da análise é buscar identificar se a passagem do Estado Social para o Estado Regulador trouxe ganhos para a sociedade brasileira e, em caso positivo, em que medida tais ganhos teriam se dado.

  • Requisitos para aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil

    30/11/2008 03:00Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa 1

    Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa

    Entre todas as alterações promovidas pela última reforma processual, certamente a inovação mais polêmica está na previsão do julgamento de improcedência liminar, positivado no artigo 285-A pela Lei 11.277/206. [01] Tanto é assim que o Conselho Federal da OAB ajuizou…

  • Da inconstitucionalidade do inciso XXIV do artigo 4º da Lei Complementar distrital nº 395/2001.

    29/11/2008 03:00Antonio Carlos Alencar Carvalho 1

    Antonio Carlos Alencar Carvalho

    Palavras-chave: Lei Complementar distrital n. 395, de 31 de julho de 2001 (Lei de Organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal). Artigo 4º, inciso XXIV. Dispõe sobre a representação judicial do Governador e Secretários de Estado em processos cíveis e criminais…

  • Penhora de créditos

    29/11/2008 03:00Mauro Vasni Paroski 1

    Mauro Vasni Paroski

    As normas que regulam a execução no âmbito da Justiça do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, são insuficientes, não oferecendo resposta para todas as questões.

  • Considerações sobre o funcionamento do SPC como banco de dados e sua abrangência nacional

    29/11/2008 03:00Mara Ruth Ferraz Ottoni 1

    Mara Ruth Ferraz Ottoni

    Até a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 11/09/90, o Brasil, por mais improvável que possa parecer, não possuía qualquer disciplina legal para os arquivos de consumo. Diante disso, havia abusos na prestação de informações sobre a indoneidade…

  • Reforma tributária em poucas palavras

    29/11/2008 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    A gritaria que tomou conta da Reforma Tributária até parece um parto da montanha. No final, o que vai sair é um ratinho! Fala-se em urgência para sua aprovação a fim de construir logo uma estrutura tributária mais competitiva capaz…

  • Existe futuro para os partidos políticos?

    28/11/2008 03:00Ruy Celso Barbosa Florence 1

    Ruy Celso Barbosa Florence

    Sumário: 1.Introdução.2.A substituição dos partidos por outras corporações.2.1.O futuro dos partidos políticos. 2.2. Em busca da representatividade necessária.1. Introdução Desde a Grécia antiga os homens já se organizavam ao redor de grupos favoráveis ou desfavoráveis a determinadas personagens públicas. Essas…

  • Lei de improbidade administrativa.

    28/11/2008 03:00Dirceu Gênis Pinheiro 1

    Dirceu Gênis Pinheiro

    O Supremo perdeu grande oportunidade para guindar o Estado Social e Democrático de Direito nacional à condição de Estado de Justiça, em que a imoralidade administrativa não é admitida.

  • Brasil: modelo na prevenção e combate à lavagem de dinheiro

    28/11/2008 03:00Romeu Tuma Júnior 1

    Romeu Tuma Júnior

    A globalização permitiu uma intensa circulação de pessoas, bens e capitais, observada a partir do século XX. Mas trouxe também um ambiente favorável à utilização do sistema financeiro como meio para ocultar e dissimular a origem do produto da atividade…

  • A Constituição Federal permite a condução de veículo automotor, sob influência de álcool -

    28/11/2008 03:00Eduardo de Souza Floriano 1

    Eduardo de Souza Floriano

    Introdução ao tema A lei federal 11.705/2008 [01], conhecida como a "lei seca" regulamentou a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e, entre outras medidas, acrescentou o §3º ao art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (lei…

  • Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento

    27/11/2008 03:00Carlos Eduardo Jar e Silva 13

    Carlos Eduardo Jar e Silva

    Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Cláusula de Inalienabilidade. 3. Dos efeitos da inalienabilidade. 4. Das hipóteses de constituição da Cláusula de Inalienabilidade. 5. Dos problemas advindos da imposição da Cláusula de inalienabilidade. 6. Da possibilidade (ou não) do afastamento…

  • Requerimento de falência. Abusividade da medida. Indeferimento da petição inicial

    27/11/2008 03:00Itamar da Silva Dutra 1

    Itamar da Silva Dutra

    A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, conforme estabelece seu art. 1º. O requerimento de falência do empresário ou da sociedade…

  • Os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha?

    27/11/2008 03:00Lindinalva Rodrigues Corrêa 1

    Lindinalva Rodrigues Corrêa

    "A mulher é a escrava dos escravos. Se ela tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem." [01] Resumo: destaca algumas decisões judiciais claramente preconceituosas e atentatórias à…

  • A guinada ideológica do processo civil e sua influência na execução trabalhista

    27/11/2008 03:00Wolney de Macedo Cordeiro 1

    Wolney de Macedo Cordeiro

    Promover o encontro das novas diretrizes idelológicas da tutela executiva civil com o processo laboral talvez seja o grande desafio dos juslaboralistas do século 21.

  • O pagamento de adicional noturno ou serviço extraordinário e exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio.

    26/11/2008 03:00Antonio Carlos Alencar Carvalho 1

    Antonio Carlos Alencar Carvalho

    Servidores públicos remunerados por subsídio têm direito a adicionais de serviço extraordinário e de trabalho noturno? Têm direito à retribuição pelo exercício de cargo ou função em comissão?

  • A posse de drogas pelo presidiário.

    26/11/2008 03:00Darlei Gonçalves Bala 1

    Darlei Gonçalves Bala

    Um fato que vem preocupando os operadores do direito e a sociedade em geral é o aumento do tráfico de drogas no país, atingindo até mesmo cidades interioranas. As freqüentes operações policiais nos morros cariocas e em outros pontos do…

  • A problemática da atual interpretação da ADI nº 3.395 face aos contratos nulos dos servidores temporários.

    26/11/2008 03:00André Luiz Lauro 1

    André Luiz Lauro

    Resumo: Recentes decisões do STF defenderam que a competência para analisar a validade dos contratos de servidores públicos temporários não seria da Justiça do Trabalho, por afrontar o que foi decidido na ADI nº 3.395. Tal entendimento ensejou a suspensão…

  • Só os títulos executáveis autorizam a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes

    26/11/2008 03:00Tomaz Mituo Shintati 1

    Tomaz Mituo Shintati

    1. Em julgamento datado de 22.10.2003, a Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 527.618/RS, da relatoria do eminente Ministro César Asfor Rocha, traçou parâmetros para a proteção cautelar ou antecipatória de tutela, para o impedimento…

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