Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Direito Minerário e o instituto do manifesto de mina
Direito Minerário. Manifesto de Mina. Sistema de acessão. Conceito de mina manifestada. Natureza jurídica do manifesto de mina. Propriedade privada. Alienação e oneração das minas manifestadas. Arrendamento X Cessão temporária da mina manifestada. Abandono da mina manifestada. Dispositivos constitucionais e…
O problema do nexo causal na responsabilidade civil subjetiva
ABSTRACTThere must be a damage and an accusatory action of this damage to have an idemnity obligation. Between damage and action appears the causal connection, a theme of basic importance on the levei of civil responsibility which up to our…
Acesso social à Justiça do Trabalho.
Propostas de alterações: abolição ou restrição de procedimentos protelatórios, juizados simplificados, restrição de recursos, simplificação de procedimentos e medidas ágeis na execução da sentença.
Bancos de couro de carro devem ser de couro mesmo
Consumidor ajuizou ação contra a Mercedes-Benz depois de constatar que os bancos de couro do seu veículo não seriam de couro animal, mas de matéria inferior de origem vegetal. O Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedente o pedido de substituição do material.