Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A audiência de apresentação no ato infracional e a Lei nº 11.719/08
Por
Marcelo Colombelli Mezzomo
Destacado em 07 de Novembro de 2008 às 00:00
Resumo: O texto trata da possibilidade de aplicação da recente modificação do CPP quanto à ordem do interrogatório nas audiências de apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Recentemente, a Lei nº 11.719/08 promoveu diversas alterações no CPP, tendo…
Análise da retroatividade versus a irretroatividade da norma que "revogou o protesto por novo júri".
Por
Francisco Dirceu Barros
Destacado em 07 de Novembro de 2008 às 00:00
Dispõe o artigo 4° da Lei nº.11.689/08, que: "Ficam revogados (...) o Capítulo IV do Título II do Livro III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". O Capítulo IV do Título…
A dissolução do casamento e "culpa".
Por
Ézio Luiz Pereira
Destacado em 07 de Novembro de 2008 às 00:00
De regra, nas ações judiciais visando a dissolução dos vínculos afetivos, as pessoas buscam encontrar um "culpado" pela ruptura do convívio conjugal, pela disjunção afetiva, mantendo o dedo indicador em riste em acusações recíprocas. Não basta a separação em si;…