Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A adoção por casal homossexual no Brasil
Preliminarmente, é preciso que se deixe claro que a questão controvertida é sobre a adoção por casal homossexual, e não por pessoa homossexual. Reza o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que podem adotar…
Lobby: ética e transparência nas relações institucionais e governamentais
RESUMO O presente trabalho trata do estudo do lobby e das relações institucionais e governamentais sob um prisma ético. Versa sobre a imperiosa transparência nas relações estabelecidas entre Estado e sociedade, abordando as implicações do vácuo jurídico que envolve o…
A responsabilidade pela prática de infrações tributárias não-delituosas
O que o art. 136 do CTN dispõe é a desconsideração da intenção do agente ou do responsável. Quis o legislador consagrar a responsabilidade objetiva por atos infracionais?
Foucault e o Direito Penal.
Introdução Michel Foucault (1926-1984) diz que, para Nietzsche, o filósofo é aquele que faz o diagnóstico do pensamento. Há duas formas de assim proceder: procurar abrir novos caminhos, como o fez Heidegger, ou ser um arqueólogo (estudar o espaço, condições…