Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Crítica à iniciativa probatória do juiz no processo penal
A iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro tem por fundamento, principalmente, a busca da verdade. Cumpre analisar se essa autorização legal para a iniciativa probatória do juiz no processo penal encontra respaldo na Constituição Federal.
Concursos públicos e os cadastros restritivos de crédito
Em tempos em que os concursos públicos notoriamente vêm se tornando cada vez mais objeto de aspiração de considerável parcela dos cidadãos brasileiros, é com certa freqüência que se presencia uma infinidade de pessoas discutindo sobre a legitimidade de se…
A exigência da submissão à comissão de conciliação prévia nas ações trabalhistas em São Paulo
O presente estudo objetiva a análise, em São Paulo, do art. 625-D, da CLT, que determina: "qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão…