Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Declaração de ofício da prescrição.
O trabalho propõe-se a fazer uma revisão dos principais aspectos da alteração ocorrida no reconhecimento judicial da prescrição com o advento da Lei n° 11.280/06, a partir da comparação entre o sistema até então vigente e o atual tratamento processual da matéria. A investigação estuda os posicionamentos de Câmara Leal e Pontes de Miranda, dentre outros, bem como se propõe a examinar as dissonâncias e semelhanças entre as teorias.
O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior
Um dos cadáveres tributários que o projeto de reforma tributária pretende desenterrar é o imposto sobre grandes fortunas, em decadência no mundo inteiro. Atribui-se a Nicholas Kalder sua idealização, em 1957, muito embora já tendo sido sinalizada tributação semelhante nos…
Recursos especiais repetitivos.
Na busca pela efetividade do processo e com o escopo de produzir uma prestação jurisdicional mais célere, ditames hoje tão propagados pelos estudiosos do Direito, o Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira dia 09/04/08, o Projeto de Lei da…