Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Nova lei antidrogas.
Por
Damásio E. de Jesus
Destacado em 07 de Abril de 2008 às 00:00
É possível a conversão das penas restritivas de direitos em prisão conforme a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006? Inadmissível. Não se aplica às penas alternativas cominadas no art. 28 da lei o disposto no art. 44,…
Sobre a importância do protocolo e a impossibilidade de ele ser negado pelo oficial de registro
Por
Raquel Duarte Garcia
Destacado em 07 de Abril de 2008 às 00:00
São atributos do registro, segundo FARIAS & ROSENVALD (2006: 246-258), a constitutividade, a prioridade (ou preferência), a força probante, a continuidade, a publicidade, a legalidade e a especialidade. No que se refere ao Livro 1 dos Registros de Imóveis, Livro…