Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Transcrição de gravações.
1 – INTRODUÇÃO A utilização de gravações de conversas por meio de interceptações telefônicas, de acordo com a Lei 9296/96, ou mesmo de gravações clandestinas, ambientais ou realizadas com a anuência dos interlocutores torna-se cada vez mais comum nos inquéritos…
Meios extraordinários de investigação criminal.
O texto trata dos meios extraordinários de investigação criminal, em face da insuficiência dos meios de investigação "tradicionais", na contenção da expansão da delinqüência organizada.
A mulher e sua aposentadoria
Reza nossa Constituição (art. 5º.) que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ....". Diz ainda (art. 5º., I): "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" (destaquei). E que diz…
O "infanticídio" de Isabella Nardoni e o homicídio do direito penal
Desde há muito, não se vê um crime que tenha alcançado um espaço tão substancioso na mídia como o caso da menina Isabella de Oliveira Nardoni, encontrada morta no dia 29/03/2008 no jardim do prédio do seu pai Alexandre Nardoni,…