Semáforo defeituoso.

Dois veículos se aproximam de um cruzamento, um rumando ao encontro do outro. Devido ao tráfego conturbado daquele trecho, a Administração Pública faz uso de um dispositivo de comunicação óptica apropriado à situação – o semáforo. Entretanto, por defeito do…

O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito

Sumário:1 – Introdução. 2 – O consumo de bebida alcoólica no Brasil. 3 – O juiz e os dias atuais. 4 – O papel do magistrado na medida cautelar de suspensão de permissão ou de CNH (CTB, art. 294). 5…

A inversão do ônus da prova na lei da ação civil pública ambiental.

O trabalho ressalta a inadequação da regra do art. 333 do CPC às demandas ambientais, assinala os fundamentos da inversão do ônus da prova na Lei da Ação Civil Pública e, por fim, definir o seu conteúdo e alguns aspectos procedimentais.