A realização de novas eleições no biênio final do mandato

Se o momento do trânsito em julgado da decisão que anular mais da metade dos votos válidos ocorrer nos últimos dois anos do período de mandato, realizar-se-ão eleições indiretas.

Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?

SUMÁRIO: 1. A propositura de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal. 2. A discussão sobre eventual inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. 3. O equívoco da pretensão. Conclusões. Referências bibliográficas. RESUMO: O texto tem por objetivo…

Fim da estrutura hierárquica das Cortes eleitorais?

No dia 10 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu o Processo Administrativo nº 19.919, originário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que questionava a possibilidade de se incluir na Resolução nº 22.717 da Corte Eleitoral Superior, que estabelece condições…

A influência das modificações havidas no ICMS incidente sobre a cesta básica na inflação tão noticiada atualmente

Já há mais ou menos dois meses que os editoriais de economia dos variados jornais brasileiros noticiam que o dragão da inflação está acordando. E o despertador que tirou este monstro de sua hibernação foi a alta dos preços dos…