Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
A falsa maioria do inciso III e § 2º do art. 483 do Código de Processo Penal.
Por
Marcos Caires Luz
Destacado em 14 de Julho de 2008 às 00:00
I – Parte. O jurado absolve o acusado? O Tribunal do Júri nunca foi unanimidade entre nós juízes, promotores e advogados. Está previsto no petrificado artigo 5.º, inciso XXXVIII, [01] da Constituição da República. É uma realidade constitucional cuja observância…
A pílula de efeito retroativo.
Por
Luiz Carlos Lodi da Cruz
Destacado em 14 de Julho de 2008 às 00:00
O que passou, passou. Não se pode mudar o passado. Pode-se sim, tentar evitar os efeitos do passado. Aquele que furtou nunca poderá negar o furto que praticou. Mas poderá – e deverá – reparar o efeito do furto, devolvendo…
O controle concomitante dos atos administrativos pelo Ministério Público como instrumento de combate à corrupção
Por
José Rubens Plates
Destacado em 14 de Julho de 2008 às 00:00
"(,,,) Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau. Dirão: é inútil, todo mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal. E eu direi: não admito. Minha esperança é imortal. E eu…