A nova ordem das perguntas às testemunhas no processo penal

IntroduçãoA Lei nº 11.690 entrou em vigor em 9 de agosto de 2008 e trouxe nova disciplina no tema das provas penais. Dentre as inovações, consta nova redação ao art. 212, para permitir perguntas diretas das partes às testemunhas, e...

A produção obrigatória de prova acusatória pelo réu: uma aberração aplaudida e legislada.

O condutor de veículo pode se recusar a testes de alcoolemia, sem se sujeitar a sanções administrativas, penais ou processuais.

Novo procedimento do júri.

Em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e da duração razoável do processo, inseridos na Constituição Federal de 1988 pela Emenda n° 45, a Lei 11.689/08, que entrará em vigor em 09 de agosto de 2008, trouxe profundas alterações…

ICMS. Sua exclusão da base de cálculo da COFINS.

Nos dois dias que antecederam o julgamento da ADECON nº 18-5 (dias 11 e 12 de agosto), na qual se persegue a declaração de constitucionalidade do inciso I, do § 2º, do art. 3º da Lei nº 9.718/98, que determina…