Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O pedreiro, o banqueiro e um par de algemas
A edição da súmula vinculante do STF, que restringe a utilização de algemas a casos de estrita necessidade, tem sido comemorada como uma vitória do estado democrático de direito sobre o estado de polícia. A polêmica sobre os critérios de…
Quando a necessidade de observar limites às algemas não observa os limites da Emenda Constitucional n.º 45/2004
Súmula Vinculante n.º11 - "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade…
O uso das algemas na atividade policial.
Texto elaborado anteriormente à Súmula Vinculante nº 11 Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a legalidade no uso das algemas durante a atividade policial, com o objetivo de orientar o seu uso pelo policial militar. Palavras – chave: coerção –…
Uso de algemas: a Súmula Vinculante nº 11, do STF
A nova súmula inspirou-se na elogiável intenção de evitar o aviltamento da dignidade humana, mas pode causar grave quadro de insegurança jurídica pelas anulações em série de processos.