Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Meios não-recursais efetivos e ineficazes de impugnação de decisões judiciais
Sumário: 1. Introdução; 2. Mandado de segurança; 3. Ação rescisória; 4. Ação anulatória; 5. Correição parcial; 6. Pedido de reconsideração; 7. Reexame necessário; 8. Conclusão; Bibliografia.1. Introdução Inobstante a profusão de meios recursais que possibilitam às partes impugnar as decisões…
Fundamentos do contrato de indenidade
Resumo A teoria da empresa envolve o conhecimento das diversas peculiaridades da própria atividade empresarial e da evolução das formas de se pensar e se viver no mundo corporativo contemporâneo. Diante das inúmeras atribuições dos administradores, os grandes sistemas organizacionais…
Protesto por indicação e o procedimento executivo da duplicata não aceita
Os problemas começam quando o devedor recebe do vendedor a duplicata para aceite e não a devolve. Ocorre, também, quando o vendedor sequer encaminha a duplicata ao comprador conforme a lei.