Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A questão da impugnação de inconstitucionalidade de uma mesma norma no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal
O controle abstrato de normas em face da Constituição Estadual é previsto pelo artigo 125, § 2º, da Constituição Federal, que estabelece competir "ao Estado a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em…
Breves considerações acerca das sentenças infra, ultra e extra petita nas ações indenizatórias
RESUMO:Trata-se de artigo que faz breves considerações acerca das sentenças que julgam menos (infra), mais (ultra) ou fora (extra) dos limites estabelecidos pelo pedido feito na petição inicial das ações que almejam reparações de danos. Analisa, também, a eventual necessidade…
Os elementos de atuação social de natureza funcional.
Introdução Conta-se, acerca da unificação das cidades e territórios gregos, por Felipe da Macedônia (382-336 a.C.), a seguinte história: Nos primeiros tempos, os povos da Grécia não eram unidos como hoje. Havia uma série de cidades e territórios, cada qual…