Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
A tutela da boa-fé objetiva no Direito Administrativo
Por
José Ricardo Teixeira Alves
Destacado em 30 de Setembro de 2008 às 00:00
Trazer para o Direito Administrativo a compreensão dada a esse instituto pelo Direito Civil, é primordial para a concretização de uma nova visão daquele ramo do Direito Público.
A cobrança da contribuição sindical rural via ação monitória
Por
Luís Marcelo Algarve
Destacado em 30 de Setembro de 2008 às 00:00
A ação monitória, prevista expressamente nos arts. 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, consiste em uma advertência direcionada ao devedor, a fim de que este pague ou entregue algo ao credor. Nos termos da lei, ela "compete a…
Segurança jurídica e aposentadoria.
Por
José Sebastião Fagundes Cunha
Destacado em 30 de Setembro de 2008 às 00:00
No recurso de agravo de decisão que concedeu liminar em mandado de segurança, sob o nº 473.011-4, nossa proposta de ementa foi a seguinte: RECURSO DE AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. APOSENTADORIA. INTERESSE NA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTER O...
