Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Possibilidade de efetivação do direito à razoável duração do processo
O direito constitucional à razoável duração do processo no texto constitucional, com "status" de direito fundamental, é aplicável e eficaz? Veja possíveis soluções para efetivação do direito.
Alimentos ao filho maior de idade e a impropriedade da Súmula 358 do STJ
A Constituição Federal assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, II). Não se trata de simples direito, mas garantia fundamental do cidadão. O Código Civil brasileiro obriga…
Satiagraha, "a resistência da verdade" jurídica
Por que uma longa investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e crime organizado abalou estruturas judiciárias e do Ministério da Justiça, trazendo a sombra da demasiada proximidade do que é corrompido e do que é corruptor sobre a…
A atuação do juiz segundo a óptica da nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal
O artigo 212, caput, do Código de Processo Penal, de acordo com a dicção conferida pela Lei nº 11.719/2008, estabelece que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,…