Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A lógica jurídica como solução de antinomias
SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Aspectos Conceituais da Lógica Jurídica: Da Lógica Formal à Nova Retórica. 3- A Lógica Jurídica na Perspectiva Evolutiva do Direito. 4- O Problema das Antinomias. 5- A Lógica Jurídica como Instrumento de Superação de Antinomias. 6-…
A paternidade que não veio
De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois…
Justiça Militar: um órgão especializado do Judiciário, esquecido pelo Poder Legislativo
Como costumeiramente vem acontecendo, entrou em vigor uma nova lei penal e, mais uma vez, o legislador não fez qualquer menção ao Código Penal Militar (CPM ). Refiro-me à recente lei 12.012/2009, que acrescentou o artigo 349-A ao Código Penal…
A mulher como sujeito ativo do crime de estupro e as consequências do resultado da gravidez
A atual unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor não é novidade, mas pode ensejar algumas consequências jurídicas inusitadas, as quais merecem detida reflexão.
O discurso argumentativo perelmaniano segundo o Supremo Tribunal Federal: análise de caso
RESUMO O objetivo principal é a análise da argumentação jurídica segundo as lições de Chaim Perelman, começando pelas regras de discurso e argumentação, seus limites e consequências. O primeiro capítulo discorre sobre as noções do raciocínio argumentativo, passando pelo chamado…