Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Denúncia injusta e responsabilização do Estado
Noutro dia chamou-me a atenção uma notícia de que um juiz condenara o Estado de Goiás a prestar indenização a uma cidadã denunciada por crime de peculato sem nunca ter sido servidora pública. Segundo a Revista Consultor Jurídico de 24/09/08…
Processo legal devido no âmbito disciplinar.
Esta análise não pode prescindir da discussão das Súmulas 343 do STJ e a Vinculante nº 5 do STF, divergentes no que toca à obrigatoriedade de intervenção do advogado na defesa do servidor.
Resolução TSE nº 22.610/2007.
SUMÁRIO:INTRODUÇÃO .A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL .O PODER REGULAMENTAR DO TSE VERSUS A COMPTÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA ELEITORAL.O PODER REGULAMENTAR DO TSE E A FIGURA DO LEGISLADOR NEGATIVO.A LINHA DE PENSAMENTO ADOTADA NOS JULGAMENTOS DOS TRE´´s QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE DA…
A embriaguez no ambiente de trabalho e a utilização de bafômetros em obras de construção civil
Tendo em vista a alta incidência de funcionários embriagados em serviço em obras de construção civil, segue um estudo sobre a possibilidade de utilização do bafômetro para a constatação de eventual embriaguez dos empregados e a conseqüente dispensa por justa…