Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Sobre o acatamento dos maus antecedentes.
Por
Felício de Lima Soares
Destacado em 26 de Janeiro de 2009 às 00:00
RESUMO O presente artigo visa definir os conceitos de maus antecedentes, bem como sugerir novos paradigmas de aplicação. O art. 59 do Código Penal arrola os antecedentes do agente como circunstância judicial a afetar a dosimetria da pena, na primeira…
Projeto de lei torna obrigatório o inquérito policial
Por
Mário Leite de Barros Filho
Destacado em 26 de Janeiro de 2009 às 00:00
O projeto de lei nº. 4.306/2008 é fruto da iniciativa arrojada do deputado Alexandre Silveira. A referida proposta torna obrigatório o inquérito policial para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ou da queixa pelo ofendido,…
Suprimento de fundos e cartão de pagamento do governo federal.
Por
Vitor Rolf Laubé
Destacado em 26 de Janeiro de 2009 às 00:00
Sem embargo das vantagens que o cartão propicia, certo é que, lamentavelmente, ainda há campo para o seu uso inadequado, como bem caracterizado quando da CPMI do Cartão Corporativo.