Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Breves recortes teóricos sobre propriedade intelectual no entorno dos recursos naturais
Por
João Ademar de Andrade Lima
Destacado em 04 de Janeiro de 2009 às 00:00
A estrutura patentária – e a propriedade intelectual como um todo – exerce papel importante na composição de ações que visem ao desenvolvimento sócio-econômico de uma região, sobretudo pela garantia e tranqüilidade dada ao seu detentor, já que ela também…
Ministério Público representa contra TV por identificar menor infrator
Por
Sidney Fiori Junior
Destacado em 04 de Janeiro de 2009 às 00:00
Representação por infração administrativa contra emissora de televisão em virtude de ter exibido imagens e informações suficientes para identificar dois adolescentes infratores.