Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Ainda há tempo para a cobrança das perdas da poupança com o Plano Verão
Diferente do que afirma a matéria "Termina prazo para poupador recorrer contra perdas do Plano Verão", publicada na internet em 05/01/2009 [01], o prazo final para ajuizamento de ação visando a cobrança das perdas do Plano Verão na caderneta de…
Valor dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro
Havia muita polêmica (até 03.12.08) sobre o status normativo (nível hierárquico) do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito interno brasileiro. Uma primeira corrente (que deve ser lembrada) sustentava a supraconstitucionalidade do DIDH. [01] Um forte setor da doutrina (Flávia…
Explosão cambial, onerosidade excessiva e divisão de prejuízos entre exportadores e bancos
Reina o silêncio sobre como serão encerradas as operações de venda de dólar futuro, efetuadas por diversas companhias exportadoras, no capítulo referente à apropriação dos resultados, em geral prejuízos. A súbita explosão cambial ocorrida em setembro e outubro de 2008,…