A crise do Poder Judiciário.

Somente uma análise da realidade organizacional do direito, através dos tribunais, contribuirá para o entendimento, ainda que breve, das dificuldades sofridas pelos países de modernidade tardia.

Ecos do realismo no Supremo Tribunal Federal?

Dentre as teorias que se preocupam em estudar o papel do juiz na aplicação das normas jurídicas, podemos identificar o realismo. Segundo João Maurício Adeodato [01], os adeptos do pensamento realista defendem a ruptura com o modelo de pensamento construído…

Entronizando a novíssima defesa social

O artigo propõe uma "novíssima defesa social" que visa proteger a sociedade através da mitigação de ameaças, não apenas do crime, mas de todas as formas de vulnerabilidade.

Precatórios: estranha fala do representante da Fazenda

Li na Folha de São Paulo a estranha entrevista do senhor coordenador da CAT da Fazenda Paulista reclamando contra aumento dos pedidos de compensação do ICMS com créditos de precatórios. Alegou que quanto maiores as dificuldades das empresas para solver…

Os reflexos da atividade turística na proteção do patrimônio cultural ludovicense.

Resumo: O presente artigo versa sobre a preservação do patrimônio cultural e o desenvolvimento da atividade turística ludovicense. A princípio, define-se patrimônio cultural, bem como turismo cultural, objetivando demonstrar a relação de influência mútua entre ambos. Discorre-se a respeito da idéia...

O artigo 1611 do Código Civil e a constitucionalização do direito privado.

O novo Código Civil brasileiro preconiza em seu artigo 1.611 que "O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro". Trata-se, aos nossos olhos, de um dispositivo…