Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A doutrina na latrina.
RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal analisar uma eventual existência de qualquer diferença entre o uso dos verbetes nacional e federal quando das leis emanadas pelo Congresso Nacional, assim como da Constituição ser Federal ou da República quando se…
Vagas de estacionamento em shopping centers.
Volto-me, hoje, sobre a questão da GRATUIDADE ou PAGAMENTO dos ESTACIONAMENTOS em SHOPPING CENTERS. Antes de começar, apenas algumas perguntas: o SHOPPING CENTER é ou não um dos mais expressivos atores do setor terciário da economia brasileira? Podem ou não…
O dano moral e sua breve história desde o antigo Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071/1916)
O Código Civil Brasileiro instituido pela Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916, cujo projeto foi apresentado ao Senado em 1902, representou um marco histórico às linhas jurídicas concernentes às instituições de direito privado bem como uma superação…