31/03/2009 03:00 3
SUMÁRIO: 1. O princípio da suficiência da remuneração no Direito italiano. 2. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito italiano. 3. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito brasileiro. 4. Bibliografia. 1. O princípio da suficiência…
31/03/2009 03:00 5
É bem provável que nunca consigamos (no Brasil) números exatos sobre esse tipo de violência. Mas não há nenhuma dúvida de que as crianças brasileiras (de todas as classes sociais: pobres, médias, ricas) são vítimas freqüentes de violência desencadeada pelos…
31/03/2009 03:00 1
O texto analisa os argumentos utilizados pela Corte de Apelação de Milão para reconhecer o direito de morrer a Eluana Englaro, jovem italiana que se encontrava em estado vegetativo desde 1992.
31/03/2009 03:00 1
INTRODUÇÃO A evolução humana, que caminha rumo a um novo tempo, traz a marca registrada de uma nova realidade, imposta por meio de descobertas de ordem tecnológica, científica, cultural, etc.. E esse novo tempo, mais do que logicamente, exige uma…
31/03/2009 03:00 3
Resumo A Constituição Federal de 1988 dispôs de forma clara e direta ser da competência da Polícia Judiciária a investigação criminal-preliminar. No entanto, tendo em vista os diversos argumentos constantemente apresentados a respeito da possibilidade de outros órgãos estatais possuírem…
31/03/2009 03:00 1
O Exame de Ordem, instituído através da Lei federal nº 8.906/94 e regulamentado pelo Provimento nº 81/1996 e, posteriormente, pelo Provimento nº 109/2005, ambos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi um marco divisório no Direito brasileiro,…
30/03/2009 03:00 1
Um dos aspectos mais controvertidos em matéria de prescrição tributária é o que diz respeito ao dia em que começa a contar a prazo qüinqüenal para cobrança do crédito tributário estabelecido no art. 174 do CTN. Como se sabe, a…
30/03/2009 03:00 2
As férias anuais remuneradas continuam a ser disciplinadas pelas normas da CLT (arts. 129 a 153), mesmo após a vigência da Convenção nº 132, cuja incidência deve ser afastada.
30/03/2009 03:00 1
SUMÁRIO: Introdução. 1 A Tutela cautelar pessoal no Processo Penal Brasileiro. 2 Os Princípios norteadores da Prisão Preventiva. 3 O alargamento das hipóteses de cabimento da Prisão Preventiva a partir da Lei n.º 11.719/08. 4 O excesso de prazo da…
30/03/2009 03:00 1
De acordo com o disposto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, é função institucional do Ministério Público promover privativamente a ação penal pública. O Ministério Público é o dominus litis (o dono da ação penal), a ele cabendo…
30/03/2009 03:00 1
Quem assistiu às sessões do Supremo Tribunal Federal que, em composição plena, recebeu a denúncia oferecida contra o Ministro Paulo Medina, poderá ter ficado perplexo com os pronunciamentos inteiramente antagônicos dos Ministros Cesar Peluzo e Marco Aurélio. Pareceu que ambos…
30/03/2009 03:00 1
RESUMO O presente estudo de caso tem como objeto a exigência pelo Instituto Ambiental do Paraná de eliminação pelos supermercados do fornecimento de sacolas de plástico. Tal exigência surgiu como fruto do programa Desperdício Zero lançado pela Secretaria do Meio…
29/03/2009 03:00 2
O controle de constitucionalidade é um meio indireto de aplicação da Constituição, uma vez que esta serve de referência na atribuição de sentido a norma ou de parâmetro para a sua validade. Ensina Alexandre de Morais (2008, p. 701), que…
29/03/2009 03:00 1
RESUMO Entende que a jurisprudência construiu o instituto da exceção de pré-executividade como um dos meios de implementar a defesa do devedor, quando se faz flagrante, perceptível de pronto, a inexistência dos pressupostos legais para a existência e validade de…
29/03/2009 03:00 1
Não sou teólogo, portanto não pretendo discutir os aspectos religiosos do aborto. Acaso me intrometesse em seara tão sensível, com certeza me perderia nos meandros das interpretações dos textos bíblicos, já desarmoniosas entre os estudiosos da matéria. Limitar-me-ei à análise…
29/03/2009 03:00 1
A língua alemã há muito consiste em ferramenta de trabalho essencial para acadêmicos e profissionais do direito no Brasil, especialmente nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro que demandam qualificação constante de mão de obra para atuar…
29/03/2009 03:00 1
Num país sério, de gente séria, não se leva em conta o "faz de conta". Ou seja, não se finge algo que não existe. A seriedade no trato das coisas implica, necessariamente, se defrontar o que realmente exista e dar-lhe…
28/03/2009 03:00 2
Sumário:1. Considerações iniciais; 2. Os pressupostos éticos-epistemológicos do liberalismo de Rawls; 3. Os principais conceitos da Teoria da Justiça e sua articulação; 3.1 A posição original, o véu da ignorância e o equilíbrio reflexivo; 3.2 Os dois princípios da Justiça…
28/03/2009 03:00 2
INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea tem se caracterizado pela crescente complexidade das relações, que redundam na necessidade de restruturação de alguns referenciais - de forma a que o direito, como fenômeno social, seja explicado no referencial sociológico [01], e não mais…
28/03/2009 03:00 1
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio…
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