Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Execução de convênio, termo de adesão ou termo de cooperação no município.
1.Os Municípios brasileiros em sua esmagadora maioria articulam iniciativas junto à União e aos Estados com o objetivo de obterem recursos para as demandas municipais, afinal, o povo reside no município e não no Estado ou na União Federal, que…
Sindicato, Estado e mercado
Resumo: O artigo aborda, de forma sucinta, a relação entre sindicato, Estado e mercado diante da recente crise econômica. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Sindicatos. Crise econômica. As transformações vividas pelo mundo do trabalho, despontadas no apagar das luzes da…
Cartão de crédito. Ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras). Ilegitimidade passiva
No sistema jurídico brasileiro, como se sabe, não há regulamentação legal específica para a utilização de cartões de crédito e por isso as relações entre os titulares dos cartões e as empresas têm sido disciplinadas pelo Código de Defesa do…
Tutela antecipada em decorrência de pedidos incontroversos
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pressuposto para a tutela antecipatória em pedido incontroverso. 3. Cognição em caso de pedido incontroverso. 4. Do cabimento da tutela antecipada. 5. Natureza jurídica da tutela antecipada. 6. Conclusão. RESUMO Esta pesquisa aborda, inicialmente, os pressupostos…
Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo.
Condicionar a concessão de benefícios previdenciários a um valor irrisório seria o mesmo que negar validade ao próprio sistema obrigatório e universal que deveria ampará-los.