Intervalo para refeição e descanso.

Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo…

A possibilidade de reconhecimento "ex officio" da prescrição no processo do trabalho

A aplicação da nova sistemática dada à prescrição pela Lei 11.280/2006 vem dividindo a doutrina e a jurisprudência tanto na justiça comum cível quanto na trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA PESSOA JURÍDICA. 2.1. Dos abusos da personalidade. 3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 3.2. Da responsabilização direta do sócio. 3.3. Da positivação da teoria da desconsideração. 3.3.1. Do conflito aparente de normas: CDC versus CC/02. 4....

Por que as reformas do Código de Processo Penal após a CF de 1988 confirmam a manutenção do inquérito policial presidido por um delegado de polícia

Em que pesem todas as argumentações referentes a impossibilidade da investigação conduzida por membro do Ministério Público, há um aspecto que merece ser debatido com mais vagar. Qual o caminho tomado pela nossa nova legislação processual penal após a promulgação…

Considerações acerca do novo procedimento no tribunal do júri

Em 09 de agosto de 2008, entrou em vigor a lei 11.689/2008, trazendo em seu bojo significativas alterações no processo judicial dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, cujo julgamento é realizado pelo conselho de sentença, constituído de…

Novo procedimento no tribunal do júri.

RESUMO A presente monografia analisou as principais mudanças trazidas pela lei nº 11689, de 09 de Junho de 2008 na instituição do tribunal do júri, tão discutido atualmente entre os profissionais do meio, por se tratar de uma instituição que…