Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Derechos humanos y problemas actuales.
"Las guerras sólo sirven para conseguir cientos de miles de cabezas machacadas, de lenguas arrancadas, de cuerpos abiertos en ternera. Cientos de miles de niños sin brazos, sin pernas, sin ojos, sin luz en los ojos, sin…
Suspensão da exigibilidade de créditos não-tributários decorrentes da imposição de multas administrativas
É possível estender o benefício da suspensão da exigibilidade previsto no CTN aos créditos decorrentes da aplicação de multas administrativas (créditos não-tributários)?
A dependência do Poder Judiciário na tripartição dos poderes.
Urge a promulgação de uma Emenda à Constituição Federal que atribua ao Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de fixar e atualizar anualmente o subsídio dos Membros do Poder Judiciário, tal como ocorre com o Poder Legislativo.
A contratação temporária irregular como ato de improbidade administrativa do agente político
A sociedade é instrumento constante de trabalho das diversas ciências, principalmente pelo seu aspecto evolutivo. Com o intuito de manter a ordem da vida social, o homem cria formas que lhe asseguram o equilíbrio e a paz das relações nessa…
A proteção jurídica dos direitos sociais.
Segundo ensinamentos de JOSÉ AFONSO DA SILVA, citados pelo Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO [01], os direitos sociais "são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitem melhores condições…
Os contratos do SFH anteriores ao CDC sem cobertura pelo FCVS.
SUMÁRIO: Introdução. 1. A Posição do STJ no sentido da inaplicabilidade do CDC aos contratos firmados antes da entrada em vigor daquela norma legal. 2 A eficácia mínima de que se devem revestir as normas constitucionais em geral. 3 O…