Proteção jurídica dos direitos fundamentais sociais.

O trabalho aborda a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, destacando o seu importante papel para o desenvolvimento e a realização dos direitos fundamentais.

Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas

Quanto mais próximo do analfabetismo e da ignorância, mais o policial é tolerante com a corrupção e a violência dos colegas. Essa foi uma das conclusões a que chegou pesquisa feita pela FGV, entrevistando 23.540 policiais (civis e militares), de…

Definição de crime organizado

Finalmente, legislação brasileira estabelecerá definição própria de crime organizado Matéria publicada no site do Senado, no dia 14/01/2009, informa que a nova lei de combate ao crime organizado aguarda votação. O projeto de lei do Senado nº. 150/2006, de autoria…

A inércia do Poder Legislativo e a desnecessidade de uma nova interpretação constitucional

Desde o dia 27/03/2009, quando da publicação da medida liminar referente ao Mandado de Segurança 27.931-1 – STF, a comunidade jurídica nacional tem festejado a nova interpretação dada ao §6º do art. 62 da Constituição Federal, cujos termos literais estão…