Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Tutelas de urgência na recusa de transfusão de sangue
A recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos há muito tempo desperta grande celeuma nos meios médico e jurídico. Em geral, as pessoas não entendem por que alguém estaria disposto a arriscar a sua própria vida ou a de seus filhos em virtude de uma crença religiosa.
Nova lei do parcelamento.
Sumário: 1 Introdução. 2 Pressupostos constitucionais da medida provisória. 3 Exame da Medida Provisória nº 449/2008 e da Lei nº 11.941/2009 dela resultante pelo prisma constitucional. 1 Introdução Vamos dar início à análise da Lei nº 11.941, de 27 de…
O "Refis da crise" e a extinção da punibilidade nos crimes tributários
O presente artigo foi elaborado com o desiderato de trazer algumas considerações sobre os crimes tributários. Em verdade, buscou-se noticiar a possibilidade real de suspender o processo criminal e, até mesmo, extingui-lo em decorrência do pagamento ou parcelamento do débito…
Do resgate das atividades jurisdicionais dos delegados de polícia
Sumário: I - Vinculação Histórica entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário; II - Atividades Jurisdicionais que foram exercidas pelos Delegados de Polícia; III – Consequências da Supressão das Atividades Jurisdicionais dos Delegados de Polícias; IV – Resgate da…
Alienação parental
RESUMO: O presente trabalho faz uma análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Síndrome. Alienação Parental. Tipificação. Ordenamento. Brasil. RÉSUMÉ: Le présent travail est une analys e du Syndrome d´Aliénation…
Da rescisão contratual pela falta de manutenção das condições de habilitação nos contratos administrativos
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Dos documentos exigíveis; 3 – Da fiscalização; 4 – Dos efeitos da irregularidade; 5 – Da possibilidade de regularização e manutenção contratual; 6 – Das considerações finais. 1 – INTRODUÇÃO: Não obstante atuais procedimentos…