Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A interpretação constitucional laicista continua.
1. Os sites de noticias acabam de informar que na sexta-feira próxima passada, 31/07/09, o Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com um pedido na Justiça para a retirada de todos os símbolos religiosos em locais de atendimento ao…
A tragédia de Congonhas.
RESUMO: No dia 17 de julho de 2007 um Airbus A320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em São Paulo, do lado…
Falsa identidade e traição pela Internet
"Ele fingiu ser meu ex para ver se eu o traía" Vamos a mais um exercício de raciocínio em um caso fictício. Um homem casado, descobre que sua esposa tem um perfil em comunidade de relacionamento e desconfia que a…
Nova lei do parcelamento (2),
No presente artigo abordaremos o novo regime de parcelamento que resultou da emenda aprovada pelo Parlamento, conjugando textos da Lei nº 11.941/2009 com os da Portaria conjunta PGFN- RFB nº 6, de 22-7-2009. Mencionaremos apenas os aspectos mais relevantes deixando…
A questão do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga por entidades fechadas de previdência privada
A discussão se resume, fundamentalmente, em face das alterações relativas à cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) por força das Leis 7.713/88 e 9.250/95.
Lei antifumo e os condomínios
No Estado de São Paulo, foi sancionada lei que proíbe o fumo em áreas de uso coletivo, fechadas ou parcialmente fechadas, públicas ou privadas, com aplicação inclusive em condomínios edilícios. Essa lei deverá entrar em vigor em agosto próximo (2009)…