Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Registro de candidatura.
Resumo: Neste artigo propomo-nos a levar ao leitor algumas informações sobre como se processa o registro de candidatura do cidadão brasileiro que, preenchendo as condições de elegibilidade e não incorrendo em qualquer hipótese de inelegibilidade, busca habilitar-se a um cargo…
Novo tipo penal de estupro contra pessoa vulnerável
No capítulo que se destinava a tipificar os crimes de sedução (infração já abolida, em 2005) e corrupção de menores, foi inserida a nova figura do "Estupro de Vulnerável" (art. 217-A).
A proibição de excessos no direito material e processual penal
1 A doutrina garantista de Ferrajoli O garantismo penal, em sua acepção ampla, surgiu dentro de um contexto tradicional de arbitrariedades do Estado, com uma proposta de fazer os direitos individuais avançarem sobre os interesses estatais ilegítimos. A construção de…
Impugnação e embargos à execução de título judicial inconstitucional
1. Origem da Regra Antes de o art. 741, parágrafo único do CPC surgir na ordem jurídica brasileira, o STF estimava que, a despeito de a proclamação da inconstitucionalidade implicar o desaparecimento de todos os atos praticados sob o império…
Um clássico no futebol paulista.
Capítulo I – O Aquecimento. Sexta-Feira 13 ou "Friday the 13th" é uma longa série de filmes de horror dos EUA criada pelo diretor Sean S. Cunninghan. O primeiro filme é de 1980. Todos os outros, exceto o primeiro e…
Cotas raciais nas universidades brasileiras.
Resumo: O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento,...