Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Será o fim da alta programada?
Como é do conhecimento dos que militam na seara do direito previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em agosto de 2005, passou a adotar a prática popularmente conhecida como alta programada (nome que será usado, doravante, como…
Exame da OAB: repercussão geral
Finalmente, chegou ao Supremo Tribunal Federal, pela via do recurso extraordinário, a questão da inconstitucionalidade do Exame da OAB, que nega a milhões de bacharéis em direito, já diplomados pelas nossas instituições de ensino superior, o direito fundamental do exercício…
O Estado não tem o direito de ostentar símbolos religiosos
Reminiscências históricas e a questão do Preâmbulo constitucional A análise da relação entre Estado e Igreja remonta à Antigüidade, onde muitas vezes se confundiam as figuras do Chefe de Estado e do líder religioso da época. Na Idade Média houve…
A contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão
É certo que todo o processo licitatório brasileiro tem-se revelado extremamente burocrático e moroso. O rigor excessivo imposto pela Lei 8.666/93 através dos inúmeros detalhes e imposições torna por demais complexa a atividade do administrador público. Ainda assim, não foi…
Da ilegalidade da cobrança de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica
Existem modalidades de serviços que constituem grandes fontes de arrecadação tributária por parte da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, tais como os de fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, tendo-se em vista o grande contingente de consumidores…
Mutação constitucional: uma nova perspectiva do STF em sede de controle difuso
Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre os Poderes e do Sistema Federativo está surgindo, o que pode estabelecer uma ruptura paradigmática no plano da Jurisdição Constitucional no Brasil.