Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Voto dos policiais militares X voto dos presos provisórios.
"Nobres policiais militares, O voto eleitoral é o momento em que cada eleitor é convocado e tem o poder de exercer sua cidadania. Nesse momento cada cidadão precisa saber usar esse poder, com liberdade e consciência, pois voto além de…
Processo tributário na Alemanha
1. A Constituição Raul Machado HORTA destacou enfaticamente a importância histórica da Constituição de Weimar, bem como sua influência na elaboração de diversas Cartas Políticas ao redor do mundo [01]. Não obstante, é sabido que a construção do constitucionalismo (e…
A importância dos acordos de sócios nas sociedades uniprofissionais
1.Introdução Os acordos de sócios são pactos acessórios aos contratos ou estatutos sociais que estabelecem direitos e obrigações para os sócios signatários. Diversas são as matérias que podem ser tratadas nesses acordos e as finalidades de sua celebração. Este artigo…
Reinterpretando a vedação ao uso do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares à luz das normas internacionais de direitos humanos
As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância aos dois princípios balizadores das Forças Armadas é de fundamental importância para o cumprimento de suas missões constitucionais, quais sejam:…