O Brasil, inteligência, e o custo do vazamento das informações governamentais

Não é de hoje que sabemos sobre certos episódios envolvendo espionagem, vazamento de informações e crime organizado dentro do setor público brasileiro. Com a tecnologia da informação, as formas de coleta indevida e difusão das informações facilitaram os crimes digitais,...

Os instrumentos jurídico-econômicos conciliadores do conflito entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente ecologicamente equilibrado

Sumário: Introdução. 1 Considerações sobre desenvolvimento sustentável. 2 A tributação e os incentivos fiscais. 3 Os instrumentos financeiros e creditícios. 4 O zoneamento ecológico-econômico. 5 O desenvolvimento científico e a pesquisa tecnológica. 6 O estudo de impacto ambiental e o relatório…

Agente judiciário: suposta extinção do cargo pelo Judiciário mineiro e suas implicações na carreira

Agente judiciário, cargo público pertencente aos quadros do poder judiciário, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG: eis a síntese conceitual de um cargo planejado e provido pelo aludido tribunal durante o início da década de noventa…

Intervenção de terceiros, litisconsórcio e extensão da cláusula compromissória em procedimentos arbitrais no ordenamento brasileiro

A extensão da cláusula arbitral é praticamente desconhecida, já havendo no tocante à intervenção de terceiros e ao litisconsórcio algumas opiniões convergentes na doutrina.