A Lei Maria da Penha e a falta de proteção da vítima.

Após uma longa luta das mulheres contra a violência doméstica, o legislador brasileiro criou a Lei 11.340, de 22 de setembro de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma vítima deste tipo de violência…

A execução fiscal administrativa.

As alterações na sistemática da execução dos créditos públicos, em especial os créditos tributários, é assunto de grande relevo para a sociedade atual. Vivemos em um Estado de Bem-Estar Social e, para que este possa prestar os serviços de assistência…

Na rota da violência: crianças em contexto armado

O artigo analisa, de uma perspectiva sociocultural construtivista, os processos de canalização cultural no desenvolvimento e participação de crianças em organizações criminosas no Rio de Janeiro e em outros contextos de violência armada.

Biotecnologia e ideologia.

O Presidente dos Estados Unidos da América do Norte (1901-1909) Theodore Roosevelt proferiu no inicio do século XX o seguinte discurso: "Um dia perceberemos que o principal dever, o dever inevitável de um cidadão correto digno, é o de deixar…