Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A (im)produtividade na Justiça e novas lentes sobre as secretarias judiciais
O CNJ estabeleceu praticamente uma revolução na Justiça ao implantar a Meta 2, a qual consistia em julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 2005. Embora não se tenha conseguido cumprir toda a proposta, a…
A indenização aos familiares dos militares falecidos no Haiti em projeto de lei de autoria do Poder Executivo federal sob os olhos da isonomia
Foram amplamente noticiadas na mídia as declarações feitas pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva dizendo que "o pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 mil para cada família de militares brasileiros mortos no Haiti no...
Republicanismo e participação cidadã
Sumário: I. Introdução; II. A Cidadania em Marshall; III. Cidadania além dos direitos, a ética republicana; IV. Participação-cidadã; V. Conclusão. Resumo: Neste trabalho apreciaremos o conceito de cidadania, considerando a concepção consagrada na obra de T.H.Marshall "Cidadania, Classe Social e…
Evolução do regime internacional de propriedade intelectual
A produção de tecnologia está diretamente associada à produtividade da economia do país e, portanto, à renda e ao bem-estar de sua população. Os estímulos concedidos à criação tecnológica devem ser objeto de análise.
Mineração em unidades de conservação
Tema complexo é a possibilidade ou não de se desenvolverem atividades de mineração no interior das unidades de conservação (UCs) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) criado pela Lei n. 9.985/2000. Sobre essa questão há, inclusive, sérias…