Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Estado como promotor de ações afirmativas e a política de cotas para o acesso do negro à universidade
"Em todo o mundo... Minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente pobres, desproporcionalmente afetadas pelo desemprego e desproporcionalmente menos escolarizadas que os grupos dominantes. Estão sub-representadas nas estruturas políticas e super-representadas nas prisões. Têm menos acesso a serviços de saúde de…
Aplicação e prova do direito estrangeiro na jurisdição brasileira
SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Ônus da Prova do Direito Estrangeiro. 3-Insuficiência de Prova do Direito Estrangeiro. Como Deve o Juiz Proceder Nesse Caso? 4- Considerações Finais. 5- Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Para o Direito, prova é todo elemento que pode…
A necessária avaliação imobiliária contemporânea nos processos judiciais
Nas regiões com veloz desenvolvimento - mesmo que episódico - os laudos de avaliação se desatualizam com crescente rapidez, situação que finda sendo enfrentada em todas as ações judiciais, nas quais objetive o litígio o valor do patrimônio imobiliário ou…
Presunção de dependência econômica na pensão por morte.
A tese da presunção absoluta pode acarretar a transferência indevida de encargo ao Estado e o enriquecimento sem causa de interessado, não resulta da melhor interpretação da Constituição Federal e não se coaduna com a natureza da seguridade social.
A data-base na apuração de haveres em decorrência da retirada do sócio
Antes da vigência do atual Código Civil, muito se discutiu na doutrina e na jurisprudência sobre a fixação da data-base na saída do sócio. Como não havia nenhuma previsão expressa no Código Civil de 1916, fixou-se a fórmula de que,…
O combate às práticas anti-sindicais e de sindicalização forçada no direito norte-americano
As práticas anti-sindicais e de sindicalização forçada eram muito comuns no Direito norte-americano até o início do século XX. Inicialmente, é importante destacar que as práticas anti-sindicais constituem-se em atos que prejudicam o titular de direitos no livre exercício da…