Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A corrupção eleitoral na ótica do eleitor hipossuficiente
Integro a terceira geração de uma família de políticos tradicionais do interior da Paraíba, cuja atividade democrática teve início com o meu avô paterno, que exerceu vários mandatos de vereador e dois de prefeito. Meu pai exerceu quatro mandatos de…
Coerência, texto e contexto sociocomunicativo de uma sentença judiciária. Estudo de caso: "O celular do carpinteiro"
IntroduçãoO presente trabalho está centrado na percepção da estrutura, organização e conexidade subjacente à sentença "O Celular do Carpinteiro", proferida pelo magistrado Gerivaldo Alves Neiva, juiz de direito em Conceição do Coité, Bahia. Trata-se aqui da análise de coerência lingüística…
A liminar em embargos de terceiro: aplicação do art. 1.051 do CPC
1. Da aplicação do art. 1.051 do CPCA despeito da pouca atenção revelada pela doutrina ao instituto dos Embargos de Terceiro, este se trata de mecanismo processual deveras importante, pois que destinado a proteção de um direito fundamental: o Direito…
A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa
ResumoEste artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando o presente contexto mundial de envelhecimento da população…
A defesa dos direitos individuais homogêneos, pela entidade sindical, na Justiça do Trabalho
1. Introdução Na Justiça do Trabalho, não obstante seja caracterizada como dissídio individual a ação proposta pelo sindicato como substituto processual, na defesa dos direitos individuais homogêneos, é plenamente aplicável o rito previsto no CDC quanto às ações coletivas, em…
A delação é mesmo premiada?
RESUMO: Com o ressurgir do instituto da colaboração processual, direito premial, emergem diversos questionamentos, quanto à plausibilidade de sua aplicação e a retidão de sua fundamentação, na esfera axiológica, pedagógica e, precipuamente, na ordem jurídica. De tal arte, empós minuciosa…
Base de cálculo do ISS incidente sobre obras de construção civil com fornecimento de materiais
SUMÁRIO:1. Introdução – 2. Atribuições constitucionais da lei complementar – 3. Regra matriz de incidência do ISS – 4. Função da base de cálculo - 5. Base de cálculo do ISS incidente sobre prestação de serviço de construção civil com…
Responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
Os dirigentes dos partidos políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, devendo o prazo prescricional ser contado a partir do ato praticado ou de sua omissão.