Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A era da informação e o mundo do trabalho
Sumário: 1.1. Tempo de transição. 1.2. A gênese de uma nova época. 1.2.1. A revolução dos costumes.1.2.2. A crise do mundo bipolarizado. 1.2.2.1. A derrocada do modelo soviético. 1.2.2.2. A reestruturação capitalista. 1.2.2.2.1. O colapso do Wellffarre Sttatte. 1.2.2.2.2. A…
Direito comum de resposta: exercício por eficácia direta da Constituição Federal
Segundo se sabe por ampla divulgação midiática, o Supremo Tribunal Federal, julgando a ADPF n. 130, afastou a validez da Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa), por não ter sido recepcionada pelo atual Texto…
Da ilegalidade da cobrança por emissão de passaportes no Brasil
Qualquer cidadão brasileiro que deseje viajar para o exterior obrigatoriamente deve portar passaporte, sendo este o documento internacionalmente válido no trato com autoridades de outros países, salvo casos específicos regulados por tratados internacionais (caso, por exemplo, do MERCOSUL) [01]. A…
Ação civil pública e o controle de constitucionalidade
Acreditamos que a solução mais coerente é a restrição à possibilidade de declaração incidental de constitucionalidade apenas quando presente na causa de pedir e não no pedido.
O Funrural e a modulação temporal de efeitos da decisão do STF
Em recente sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário da empresa contribuinte para desobrigá-la à retenção e ao recolhimento da contribuição social referente ao Funrural sobre a receita bruta proveniente da comercialização…
Inelegibilidade: aplicação imediata da lei nova
A Lei Complementar n° 135, de 4-6-2010, resultado do projeto de lei complementar n° 518/2009 que, por sua vez, veio à luz como conseqüência do exercício da cidadania representado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, parece que veio para…
A remoção das barracas de praia viola o meio ambiente e a Constituição
Há cerca de dois anos Salvador vive uma celeuma sobre o destino das suas barras de praia. Tudo começou com o projeto de requalificação proposto pela prefeitura, seguido do embargo da obra pelo IBAMA, propositura de ação pela procuradoria da…