Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O poder empregatício no contrato de trabalho
Sumário: 1. Poder empregatício e subordinação jurídica; 2. As formas de exteriorização do poder empregatício; 2.1 O poder diretivo; 2.2 O poder regulamentar; 2.3 O poder disciplinar; 2.4 O poder fiscalizatório. 1. Poder empregatício e subordinação jurídica O poder nas…
STF pretende julgar ICMS na base de cálculo da COFINS e com repercussão geral em 2010
O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS. A…
Imunidade tributária das instituições de educação
Indaga-se: a entidade de educação tem sua imunidade tributária suspensa se vier a empregar suas sobras de recursos em aplicações financeiras no exterior? 1. IntroduçãoO tributo, como condição da própria existência da sociedade pacificamente organizada, é a principal fonte de…
Ato cooperativo. Intributabilidade
O objetivo deste artigo é o de demonstrar a intributabilidade do ato cooperativo, expressão que estamos cunhando para não confundir com a isenção, que pressupõe situação em que o tributo incidiria não fora a norma legal isentiva. O que é…
Candidata recorre contra indeferimento de candidatura por "ficha suja"
A candidata Malvina Maria da Silva teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em virtude de condenzação por abuso de poder econômico, não transitada em julgado. Em recurso especial, a candidata sustenta a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10).
A volta da censura nos programas humorísticos
Uma democracia forte e sustentável somente pode ser construída com o acesso garantido a educação, saúde e habitação. O povo somente reunirá condições de distinguir o joio do trigo quando tiver a oportunidade de estudar e aprofundar seus conhecimentos. Contudo,…
A inelegibilidade por rejeição de contas e as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa
Analisa as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, relativamente à inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas prevista no art.…
A busca da solução para as demandas repetitivas no 1º grau de jurisdição e o pretendido efeito vinculante no novo CPC
O anteprojeto de novo CPC insere o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), dando efeito vinculante às decisões proferidas na instância superior.
