Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Exame da OAB: uma proposta de solução
Apesar de considerar inconstitucional o exame de ordem aplicado pela OAB, com fundamentações que já foram apresentadas em minhas diversas manifestações, não tenho como negar que a questão da qualidade do ensino de qualquer área de formação deve ser objeto…
Vedação à capitalização de juros em operações não financeiras
Conforme vem se pacificando na jurisprudência, as instituições financeiras podem cobrar juros compostos em periodicidade inferior a um ano, por força da Medida Provisória n.º 2.170-36, cujo art. 5º, caput, dispõe: "Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro…
A conceituação generalista do consumidor a partir do paradigma social da constituição econômica
Resumo O presente estudo busca apresentar uma conceituação generalista de consumidor, levando em consideração o paradigma constitucional construído a partir do Estado Social e da Constituição Econômica. Palavras-chave: Consumidor. Estado Social. Constituição Econômica. 1 O ESTADO SOCIAL Inicialmente, há que…
A justicialização dos direitos humanos no sistema global e interamericano: o direito humano ao desenvolvimento
Resumo O objetivo do trabalho consiste em se fazer um estudo reflexivo sobre a justicialização do chamado direito ao desenvolvimento nos sistemas global e interamericano de proteção dos direitos humanos a partir da análise de como os direitos civis e…
Art. 185 do CTN x Súmula nº 375 do STJ
Resumo: Este artigo traz considerações relacionadas ao instituto da fraude à execução fiscal, previsto no art. 185. do CTN, confrontando-o com o enunciado da Súmula n. 375, do STJ. Objetiva-se demonstrar que a decretação da fraude à execução fiscal prescinde...
Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF
Com o início do julgamento da ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) nº 16 ajuizada pelo Distrito Federal perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, o tema relativo a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas não adimplidos pela empresa contratada…
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
Para que haja obrigação do empregador em indenizar acidente do trabalho, é necessário que, além da demonstração do dano, haja o nexo causal entre sua ocorrência e as atribuições executadas pelo empregado.
Exame da OAB e corporativismo
"E esta, meus amigos, a última prece que vos faço. Ressoe ela argentina no imo de vosso coração: Sêde verdadeiros – nos milésimos dos segundos de vossas vidas, no secreto de vosso ser e no comércio ostensivo de vossa profissão.…