Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Estado e a Responsabilidade das Organizações Institucionais
Se a atividade das organizações institucionais atingirem o Estado e a prestação de serviço público, nascerá para o Estado a exigibilidade de ressarcimento material e moral.
Grafite: expressão artística ou crime ambiental?
A distinção das ações: grafitar e pichar, também é um grande avanço para a descriminalização da arte de rua. O novo texto legal diferencia as duas atividades e deixa claro que o grafite artístico não é mais considerado crime.
Alterações no instituto da remição
Não há como negar a importância de oferecer ao apenado uma luz no fim do túnel, uma ocupação, seja um trabalho interno ou externo ou um curso profissionalizante, parece ser uma das poucas soluções para que após cumprir sua reprimenda (sim, um dia ele vai sair da prisão) não se torne mais um reincidente.
Lei Seca condena apenas 0,6% no RJ
Enquanto o Brasil ocupa o 3º lugar em mortes no trânsito desde 2008 (cf. dados divulgados pelo NY Times), chegando ao número de 40.610 em 2010, de acordo com os números preliminares do Datasus, a Lei Seca, aprovada para alterar…
Precedentes em recursos repetitivos: automatismo e duplicação dos julgamentos nos tribunais ordinários
Não deve prosperar a devolução mecânica dos autos às Câmara de Julgamento diante de mera possibilidade de afronta ao precedente, duplicando-se o volume de trabalho e atrasando a efetivação dos pronunciamentos judiciais.
Abraham Lincoln e os concursos públicos no Brasil
Algumas organizadoras de concursos têm conseguido desenvolver um método de torná-lo opaco. A mídia especializada tem ventilado uma série de falhas perpetradas pelas organizadoras de certames, que vão desde denúncias de fraudes em concursos até a aplicação de provas invencíveis.
Creditamento do ICMS no STF
Estuda-se a jurisprudência do STF sobre o creditamento e a não cumulatividade do ICMS, um dos temas mais espinhosos desse imposto estadual.