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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 16 - Número 3102 - 29 Dezembro 2011
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  • Processo civil: o papel do juiz e a construção da verdade

    29/12/2011 18:02Vitor Gonçalves Machado 2

    Vitor Gonçalves Machado

    A atividade probatória do juiz é ampla ou suplementar? Essa atitude caminharia ao encontro da busca da “verdade” dentro do processo? E se assim for, estaria conforme os ditames do “Estado Democrático de Direito” e o modelo constitucional do processo civil brasileiro?

  • Fraudes em certames de interesse público e a Lei nº 12.550/2011

    29/12/2011 17:55David Pimentel Barbosa de Siena 3

    David Pimentel Barbosa de Siena

    Sempre houve grande polêmica envolvendo a tipificação das condutas dos agentes que se valem de meios ilícitos para obterem vantagens em certames de interesse público, como é o caso da conhecida “cola eletrônica”.

  • Prisão preventiva para garantia de medidas protetivas: (im)possibilidade de decretação direta

    29/12/2011 17:18Eduardo Luiz Santos Cabette 2

    Eduardo Luiz Santos Cabette

    Não é desejável que haja uma ampliação desmesurada das hipóteses de prisão provisória através do uso de um dispositivo penal, especialmente quando a legislação parece tão clara na determinação dos casos excepcionais em que admite certa ampliação contida.

  • Direito Aduaneiro: valor da garantia pecuniária para liberação de mercadoria retida

    29/12/2011 17:11Mônica Oliveira da Costa 2

    Mônica Oliveira da Costa

    Trata-se de análise sintética do valor devido a título de garantia pecuniária em razão de liminares concedidas em processos em que se discute a liberação de mercadorias importadas.

  • Contratos privados de assistência à saúde: responsabilidade administrativa e civil das operadoras

    29/12/2011 12:37 e Julio César Ballerini Silva 3

    Julio César Ballerini Silva

    Os contratos com empresas mantenedoras de planos de saúde ou seguro-saúde escapam por completo das relações de direito público na área de saúde, passando a ser disciplinadas pela Lei nº 9.658/98, que cuidou do chamado plano privado de assistência à saúde.

  • Extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade aos contratos administrativos celebrados com o poder público

    29/12/2011 12:08Ricardo Meneghelli de Freitas 1

    Ricardo Meneghelli de Freitas

    A sanção impositiva da declaração de inidoneidade ao contratado não atinge contratos pretéritos, apenas o impedindo, a partir de sua efetiva aplicação, de licitar e contratar com a Administração.

  • A exigência de regularidade trabalhista nas licitações

    29/12/2011 11:42Greyce Silveira Carvalho 1

    Greyce Silveira Carvalho

    A exigência de regularidade trabalhista como requisito de habilitação é aplicável a todas as contratações empreendidas pelo Poder Público, seja ela precedida ou não de procedimento licitatório?

  • Benfeitoria voluptuária: penhora X direito constitucional ao lazer

    29/12/2011 11:13Josiane Graciola e Beatris Francisca Chemin 1

    As benfeitorias voluptuárias são conceituadas pela doutrina como de simples deleite ou recreio. Propõe-se uma releitura das benfeitorias voluptuárias, a partir do direito constitucional ao lazer, para que possam ser consideradas bens impenhoráveis.

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