Cabimento de habeas corpus nas punições disciplinares militares

Estudam-se os casos em que se aplica o habeas corpus nas transgressões ou contravenções disciplinares e a Justiça competente para julgá-lo.

Processo eletrônico: constitucionalidade da penhora online

RESUMO A internet, provavelmente o maior sistema de engenharia já desenvolvido pela humanidade, possibilitou a viabilidade do processo eletrônico como solução para a morosidade em que se encontra o Poder Judiciário brasileiro. Neste contexto, diante da rapidez na troca de…

Direito Funerário: necessidade de codificação

O direito funerário é um sistema autônomo que necessita de codificação, pois a morte traz implicações jurídicas complexas e dispersas em diversos ramos do direito.

O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres

O presente texto parte das recentes notícias veiculadas pela mídia nacional sobre violência contra as mulheres. Precisamente, optou-se por selecionar quatro casos, dois concretos e dois estatísticos, são eles: a) Notícia de que um Magistrado Mineiro houve por ignorar e…

As novas perspectivas do processo civil contemporâneo sob a ótica da efetividade do acesso à justiça

Analisa-se o verdadeiro sentido do direito de acesso à justiça no processo civil brasileiro, tendo em vista o generalizado sentimento de insatisfação.