13/06/2011 19:30 1
O presente artigo objetiva abordar o tema da responsabilidade da Administração Pública Federal nos contratos de terceirização, quanto às verbas trabalhistas dos empregados contratados por meio de empresas prestadoras de serviços que não adimpliram com tais verbas, diante da recente…
13/06/2011 19:00 1
Após longas batalhas entre a Administração Pública e a Justiça do Trabalho, no dia 24 de novembro de 2010 (publicado no DJE e DOU de 03/12/2010) parecia que Supremo Tribunal Federal tinha colocado um ponto final na briga: foi declarada…
13/06/2011 18:10 1
Analisa-se a manutenção do "poder correcional" sobre as atividades da polícia judiciária, traçando os limites para o exercício de tal atribuição, a fim de adequá-la ao modelo de Estado instituído pela Constituição de 1988.
13/06/2011 17:30 1
Um dos assuntos mais palpitantes no mundo jurídico brasileiro foi a sugestão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, conhecida como a PEC dos recursos. A base da idéia, como afirma seu próprio autor, foi a de dar mais agilidade e…
13/06/2011 17:00 1
SUMÁRIO:1. Os princípios constitucionais e sua importância 2. A morosidade da Justiça 3. A PEC dos Recursos proposta pelo Ministro Cezar Peluso 4. Os efeitos imediatos produzidos pelo trânsito em julgado da sentença 5. Ofensas ao devido processo legal e…
13/06/2011 12:16 1
1 INTRODUÇÃO Inúmeros são os aspectos penais, processuais e administrativos que compõem o chamado Direito Militar e que tangenciam e transitam nas premissas da ordem constitucional vigente. Nesse contexto o tema "Novas tendências do Direito Constitucional Militar e do Direito…
13/06/2011 10:59 3
O presente ensaio traz os conceitos e parte da doutrina da tropa especializada de Controle de Distúrbios Civis, bem como os princípios legais e técnicos que norteiam o seu emprego na área operacional.
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