Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Dignidade da pessoa humana e processo administrativo disciplinar
RESUMOO Processo Administrativo Disciplinar – PAD, em sentido estrito, regulamentado pela Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 tem por objetivo apurar as infrações cometidas por funcionários públicos no exercício de suas atividades e, após a apresentação do…
A imprescritibilidade dos créditos trabalhistas na vigência do contrato de trabalho
Resumo: Busca-se neste trabalho discutir os aspectos que podem motivar à não incidência da prescrição quinquenal trabalhista relativa aos créditos trabalhistas enquanto perdurar o contrato de trabalho, visando resguardar os direitos do operário e promover sua segurança jurídica perante o…
Revalorizando a "ética": racionalidade político-jurídica contemporânea, direitos humanos e cidadania
Apresentam-se reflexões jusfilosóficas sobre a questão da racionalidade da idade moderna e da racionalidade político-jurídica contemporânea, com o objetivo de revalorizar a ética.
O universo fluídico da política contemporânea
RESUMOO objetivo deste trabalho é estabelecer uma analogia entre as qualidades inerentes a um bom político na democracia capitalista e as propriedades próprias dos fluidos. Tal analogia se baseia no conjunto de particularidades dos fluidos e sua aplicabilidade na atuação…