26/06/2011 19:03 1
Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico – NTEP, que consiste em uma metodologia cujo objetivo é a identificação de doenças e acidentes que…
26/06/2011 17:55 1
RESUMO: O consentimento é o encontro de vontades que faz nascer o contrato propriamente dito e representa o primeiro requisito para verificação da existência do contrato. Tanto no sistema da common law quanto no da civil law, as partes devem…
26/06/2011 17:07 1
RESUMOO objetivo deste trabalho é verificar se é possível e como é possível utilizar o Direito Cosmopolita para reconstruir a atual ordem mundial segundo princípios de justiça, de um modo a alcançar a paz perpétua e eliminar a pobreza. Para…
26/06/2011 15:32 1
1. INTROITO A pena, sem dúvidas, atrelada às indagações que lhe são inerentes (funções, finalidades, fundamentos, etc), é o fenômeno jurídico que mais intriga os operadores do Direito desde sempre. Essa questão envolve a própria justificação de implementação do Direito…
26/06/2011 12:13 1
O Código de Processo Penal agora estabelece o que já vinha sendo diferenciado pela doutrina e pela jurisprudência: os elementos de informação obtidos na investigação não se confundem com as provas colhidas durante o curso da ação penal.
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