Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Via crúcis policial: tipicidade conglobante e a teoria da imputabilidade objetiva num caso prático
Resumo: A Teoria da Tipicidade Conglobante, devenvolvida por Eugênio Raul Zaffaroni é instituto jurídico que vem ganhando aplicabilidade em diversos julgados dos Tribunais Superiores, mormente no que se refere a análise de casos envolvendo o estrito cumprimento de um dever…
O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988
RESUMO O presente trabalho abordará de maneira geral o Tribunal Penal Internacional, analisando-se o seu histórico, a sua organização, as suas principais características, os crimes de sua competência e as eventuais incompatibilidades com a Constituição Federal de 1988. A evolução…
Aborto provocado: razões para não descriminalizar
RESUMO A proposta deste artigo será a discussão sobre a descriminalização do aborto, assunto polêmico cuja discussão se arrasta desde a elaboração do primeiro Código Penal Brasileiro. O atual Código Penal proíbe em seu artigo 124 o aborto provocado pela…
Compras coletivas via internet: regulamentação (PL 1232/2011)
A atuação dos chamados sítios de compra coletiva há tempos é verificada nos Estados Unidos. Informa-se que lá o desconto para adquirir um produto ou serviço é consequência de uma negociação que, atingida uma quantidade mínima de consumidores, permite uma venda de…
Contratos como proteção do conhecimento organizacional
Resumo: O presente artigo tem por objetivo levantar a importância dos contratos como instrumento capaz de proteger o conhecimento organizacional. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico no sentido de abordar, primeiramente, o conhecimento organizacional, bem como suas principais características.…