Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A utilização das técnicas urgentes no cotidiano forense
O contínuo aperfeiçoamento da tutela de urgência objetiva modificar o conceito clássico de tutela urgente e otimizar o seu sistema de aplicação.
A proteção da ordem econômica e a defesa da concorrência Aspectos históricos, constitucionais e legais da atuação do CADE
RESUMO: O presente trabalho busca a contextualização do atual modelo de intervenção estatal brasileiro no que tange à concorrência, com enfoque na análise dos aspectos históricos, constitucionais e legais da criação e atuação do Conselho de Administração de Defesa Econômica…
A legitimação para tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº 7.913/89)
Aspectos Gerais da Lei nº 7.913/89A Lei nº 7.913 de 7 de dezembro de 1989 dispõe sobre a ação civil pública a ser proposta pelo Ministério Público para a apuração de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de…
O princípio da oportunidade
Nenhum sistema penal na modernidade está capacitado a dar respostas a todas as espécies de crimes. O processo penal não pode - e seria absurdo que o fizesse - resolver todas as mazelas da sociedade. Por mais que, hoje, o…
Repetição de indébito de tributos declarados inconstitucionais
Tributo considerado inconstitucional não é um indébito tributário, porque implica reconhecer que a exação cobrada não era tributo.
Estigmatização do adolescente infrator pelas representações sociais elaboradas por agentes policiais
SUMÁRIO:; 1 – A "moderna" adolescência: (poucos) ritos e (vários) mitos. 2- As (novo-velhas) teorias sociais sobre o controle da violência juvenil. 3- A criação do estigma social através do processo de etiquetamento criminal juvenil. 4 – Os primeiros passos...,…
Proteção possessória do imóvel rural e posse agrária
1. O problema Atualmente, uma das questões mais polêmicas em conflitos agrários diz respeito à aplicação da denominada Teoria da Posse Agrária em Ações Possessórias. De um lado, as Organizações Não Governamentais –ONGs [01], a tutelar os interesses dos trabalhadores…
